- Av. Dom Pedro II, 234 - Centro
- (11) 4674-1818
- Expediente: Segunda a Sexta | Gabinetes 9hs às 17hs | Secretaria 8hs às 17hs
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Prezado(a) Usuário(a) de Serviço Público, a Ouvidoria da Câmara Municipal está à sua disposição, tendo como principal compromisso promover sua efetiva participação na Administração Pública, sendo assim, este espaço é destinado para sua manifestação através das seguintes modalidades:
SUGESTÃO: Se você tiver uma ideia, ou proposta de melhoria dos serviços públicos.
ELOGIO: Se você foi bem atendimento e está satisfeito com o atendimento, e/ou com o serviço que foi prestado.
RECLAMAÇÃO: Se você quer demonstrar a sua insatisfação com um serviço público. Você pode fazer críticas, relatar ineficiência.
DENÚNCIA: Se você quer comunicar a ocorrência de um ato ilícito, uma irregularidade praticada por agentes públicos. Também pode ser usada para denunciar uma violação aos direitos humanos.
O QUE ACONTECE DEPOIS QUE UMA MANIFESTAÇÃO É RECEBIDA?
ACOLHIMENTO E ANÁLISE: Primeiramente, ao acolher sua manifestação, a equipe da Ouvidoria Municipal avaliará o conteúdo e, se necessário, fará a reclassificação do tipo de manifestação.
ENCAMINHAMENTO: Após acolher e analisar, a manifestação será encaminhada para a Secretaria responsável pelo assunto ou para entidades vinculadas direta ou indiretamente com o Município.
Em caso de sugestões, a equipe da Ouvidoria fará uma análise prévia da proposta e, a partir daí, estabelece uma frente de contato com a área responsável pelo assunto com o objetivo de viabilizar as possibilidades de implantar a sugestão.
Um elogio que se refere a uma pessoa específica, deverá ser encaminhado a ela, com a orientação de que seja arquivado em prontuário; se a referência for a Secretaria ou Entidade, será encaminhada ao responsável, com a orientação de que haja a divulgação no setor.
No caso de reclamações ou solicitações, a ouvidoria deve, em conjunto com o setor competente, oferecer uma solução, ou informar o usuário do serviço porque não será possível atender.
Recebida uma denúncia, a ouvidoria faz uma análise inicial para verificar se existem elementos mínimos que possam indicar suspeitas de uso irregular de recursos, ou a conduta indevida de um agente público direto ou indireto. Caso haja esses indícios, o levantamento é encaminhado aos órgãos de controle interno ou externo e a ouvidoria informa ao cidadão.
Todas as manifestações serão analisadas. Nosso prazo de resposta é de 30 dias.