Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 29 de maio (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.

1.1  – Projeto de Lei nº 0008/2017, de autoria dos nobres vereadores Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro e Claudio Ramos Moreira (PT), que introduz alterações que especifica na Lei nº 2.616, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências. (Quórum de maioria simples)

1.2  – Projeto de Lei nº 0010/2017, de autoria do nobre vereador Claudio Ramos Moreira (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal divulgar relatórios contendo informações sobre demanda por acesso e de permanência de crianças, jovens e adultos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. (Quórum de maioria simples)

1.3  – Projeto de Lei nº 0014/2017, de autoria do nobre vereador Eliel de Souza (PR), o Eliel Fox, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, “Dia dos Desbravadores” no calendário oficial do Município. (Quórum de maioria simples)

1.4  – Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/2017, de autoria do nobre vereador Claudio Ramos Moreira (PT) e subscrito pelo nobre vereador Luiz Fabio Alves da Silva (PMDB), que dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica – Praça Maria Cristina Terra Messa, no Sítio Paredão, no centro.  (Quórum de maioria simples)

Por outro lado, fica CONVOCADA, nos termos do Ato da Mesa nº 027/2017, SESSÃO ESPECIAL para a mesma data, com início imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária, com vistas à eleição dos membros das Comissões Permanentes de Transporte Público, Promoção, Assistência e Desenvolvimento Social e de Proteção e Bem-Estar Animal, para o biênio 2017/2018.

                         Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 25 de maio de 2017.

   FLAVIO BATISTA DE SOUZA – PRESIDENTE