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Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 26 de março (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação do senhor Vereador, as matérias abaixo discriminadas:
1 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.
1.1 – Projeto de Lei nº 0024/2017, de autoria dos nobres vereadores José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson e Lairton Dantas Pessoa (PRB), o Primo Ceará, que dispõe sobre a instalação de válvulas ventosas nas redes de abastecimento de água do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples)
1.2 – Projeto de Lei nº 0043/2018, de autoria do nobre vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue, que institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada “Janeiro Branco”, no Calendário Oficial do Município e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples)
1.3 – Projeto de Lei nº 0044/2018, de autoria do nobre vereador José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, “Dia Municipal do Dependente Químico em Recuperação” no Calendário Oficial do Município. (Quórum de maioria simples)
1.4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/2018, de autoria do nobre vereador Ananias Coelho Neto (PSL), o Neto Cambiri, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania à senhora Juventina Franco de Lima. (Quórum de maioria qualificada)
1.5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/2018, de autoria dos nobres vereadores Claudio Ramos Moreira (PT) e José Aparecido Nascimento, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense ao senhor Antônio Eugenio Machado. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria qualificada)
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 22 de março de 2018.
FLAVIO BATISTA DE SOUZA – PRESIDENTE