Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 24 de agosto do corrente (segunda-feira), com início às 9h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada foi Aprovada em Primeira discussão e Votação:

1.1– PROJETO DE LEI Nº 0111/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pela nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que obriga o Poder Executivo Municipal a apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Relatório de Prestação de Contas e de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

2 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo contam com os pareceres das comissões competentes:

2.1– PROJETO DE LEI Nº 0128/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Criação do Programa de Aprendizagem Profissional na Administração Pública Municipal Jovem Aprendiz de Ferraz de Vasconcelos, como especifica. Com Emenda Substitutiva de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

2.2– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos, para instituir a falta abonada, e dá outras providências correlatas. Com Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA).

                                             Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 21 de agosto de 2020.

                                                                                  Agilio Nicolas Ribeiro David

                                                                                                Presidente

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