Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária “VIRTUAL”, que realizar-se-á no próximo dia 21 de dezembro do corrente (terça-feira), com início às 09h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

 1 – Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      Os projetos abaixo relacionados foram aprovados em Primeira Discussão e Votação.

1.1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui o salário-família aos servidores de baixa renda da Administração Pública Municipal de Ferraz de Vasconcelos e revoga o artigo 82, inciso VI, artigos 91, 92, 93, 94 e 95 constantes da Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Com Emenda Substitutiva de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA)

 1.2 – PROJETO DE LEI Nº 0035/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022. Com Emenda Impositiva n° 1449/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Emenda Impositiva n° 1450/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Emenda Impositiva n° 1451/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Emenda Impositiva n° 1452/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Emenda Impositiva n° 1453/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Emenda Impositiva n° 1454/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Emenda Impositiva n° 1455/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Emenda Impositiva n° 1456/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Emenda Impositiva n° 1457/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Emenda Impositiva n° 1458/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Emenda Impositiva n° 1459/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Emenda Impositiva n° 1460/2021, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Emenda Impositiva n° 1461/2021, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Emenda Impositiva n° 1462/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Emenda Impositiva n° 1463/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Emenda Impositiva n° 1464/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Emenda Impositiva n° 1465/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Emenda Impositiva n° 1466/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Emenda Impositiva n° 1467/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Emenda Impositiva n° 1468/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Emenda Impositiva n° 1469/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Emenda Impositiva n° 1470/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Emenda Impositiva n° 1471/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Emenda Impositiva n° 1472/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Emenda Impositiva n° 1473/2021, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim. Emenda Impositiva n° 1474/2021, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim. Emenda Impositiva n° 1475/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Emenda Impositiva n° 1476/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Emenda Impositiva n° 1477/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Emenda Impositiva n° 1478/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Emenda Impositiva n° 1479/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Emenda Impositiva n° 1480/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Emenda Impositiva n° 1481/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Emenda Impositiva n° 1482/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Emenda Impositiva n° 1483/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Emenda Impositiva n° 1484/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Emenda Impositiva n° 1485/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Emenda Impositiva n° 1486/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Emenda Impositiva n° 1487/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto.  Emenda Impositiva n° 1488/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto.  Emenda Impositiva n° 1489/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Emenda Impositiva n° 1490/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Emenda Impositiva n° 1491/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Emenda Impositiva n° 1492/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Emenda Impositiva n° 1493/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Emenda Impositiva n° 1494/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Emenda Impositiva n° 1495/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Emenda Impositiva n° 1496/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Emenda Impositiva n° 1497/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Emenda Impositiva n° 1498/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Emenda Impositiva n° 1499/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Emenda Impositiva n° 1500/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Emenda Impositiva n° 1501/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Emenda Impositiva n° 1502/2021, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Emenda Impositiva n° 1503/2021, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Emenda Aditiva n° 1504/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, subscrita pelos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Roberto Antunes de Souza. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA)

  1.3 – PROJETO DE LEI Nº 0039/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação do “UNILIVRE”, gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes de ensino superior do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES)

 2 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      Os projetos abaixo relacionados contam com os pareceres das Comissões competentes.

2.1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental municipal, e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA)

 2.2 – PROJETO DE LEI Nº 0028/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 10 da Lei nº 3.380, de 06 de agosto de 2019. Com Emenda Substitutiva de autoria dos nobres Vereadores Osni Angelo Pasquarelli e Derneval Jardim. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES)

 2.3 – PROJETO DE LEI Nº 0043/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES)

 Conforme o art. 274 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as Sessões nas quais se discutem as Leis Orçamentárias terão o Expediente reduzido a 30 (trinta) minutos, contados ao final da leitura e aprovação da ata.

                               Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 17 de dezembro de 2021.

                                                                                                FLAVIO BATISTA DE SOUZA

                                                                                                                PRESIDENTE