Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 29 de junho (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1– Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     Os projetos abaixo foram aprovados em Primeira Discussão e Votação.                  

1.1  – Projeto de Lei Complementar nº 0041/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Mesa Diretora. A emenda deixa claro que gratificação adicional de 30% será aplicada apenas na referência do servidor nomeado. (Quórum de maioria absoluta)

1.2  – Projeto de Lei Complementar nº 0042/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação da função gratificada de Controlador de Frota e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Mesa Diretora. A emenda define que o pagamento da gratificação de 30% abrange somente a referência do servidor nomeado. (Quórum de maioria absoluta)

2– Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     O projeto abaixo conta com o parecer das Comissões competentes.

2.1  – Projeto de Lei nº 0125/2015, de autoria do nobre vereador Claudio Ramos Moreira (PT), que institui o relatório de prestação de contas e de gestão no âmbito da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Ferraz de Vasconcelos. (Quórum de maioria simples)

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 25 de junho de 2015.

ROBERTO ANTUNES DE SOUZA – PRESIDENTE