Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 26 de maio (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

 

1– Matérias a serem apreciadas em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     As Moções abaixo contam com o parecer da Comissão competente.

 

1.  – Moção nº 051/2014, de autoria do nobre vereador Cicero Rodrigues da Silva (PROS), o Cícero do Gás, que manifesta aplausos à entidade Retiro Betel, em nome dos funcionários José David Greco, Wagner Caetano da Silva, Dario Aparecido dos Reis, Israel de Almeida de Assis, Jefferson Camargo Domingos, Pedro Tonicha, Roberto Veloso dos Santos, Jozimar da Silva da Cruz Amorim, Amaury Batista de Lima Junior, Marcelo Avolti, Maria de Lourdes Alves Amorim, Cesar Alencar Albano da Silva e Jordana Cristina Garcia Greco, pelos relevantes serviços prestados a esta Cidade. (Quórum de maioria simples)

    

2.  – Moção nº 052/2014, de autoria do nobre vereador José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson e subscrito pelos demais vereadores, que manifestam apoio ao Projeto de Lei nº 131/2014, de autoria do deputado estadual Sebastião Santos (PRB), que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado de São Paulo. (Quórum de maioria simples)

    

3.  – Moção nº 053/2014, de autoria do nobre vereador Willians Santos (PSB), o Willians do Gás e subscrito pelo vereador Walter Marsal Rosa (PROS), o Valtinho do Ipanema, manifestando aplausos para com o líder comunitário Valdemir Gonzaga Taveira, pelas ações de cidadania que vem demonstrando para o desenvolvimento humano na região do Alto Tietê. (Quórum de maioria simples)

    

   2– Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

        O Projeto abaixo foi aprovado em Primeira Discussão e Votação.

    

1. – Projeto de Lei Complementar nº 025/2014, de autoria do senhor prefeito municipal, que institui o Programa de Recuperação e Estímulo ao pagamento de débitos fiscais (REFIS) no Município de Ferraz de Vasconcelos, que dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até 20 de janeiro de 2014, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Com Emenda Modificativa, de autoria da Mesa da Câmara. A primeira emenda corrige parte do texto e revoga lei anterior e a segunda estende o prazo de vigência para até 28 de novembro do corrente. (Quórum de maioria absoluta)

    

   3– Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

        O Projeto abaixo conta com o parecer das Comissões competentes.

    

1.  – Projeto de Lei nº 074/2014, de autoria do nobre vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, que institui o Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. (Quórum de maioria simples)

    

                           Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 22 de maio de 2014.

 

 

LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA

PRESIDENTE