Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 22 de junho (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1– Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     O projeto abaixo foi aprovado em Primeira Discussão e Votação.

1.1  – Projeto de Lei nº 0126/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação aos artigos 2º e 4º da Lei nº 2.775 de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Gratificação Especial pela participação de servidores em sessões plenárias e dá outras providências correlatas. Com Emenda Aditiva, da Mesa Diretora. (Quórum de maioria simples)

 

2– Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.

 

2.1  – Projeto de Lei Complementar nº 0043/2015, do senhor prefeito municipal, que institui o Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências. (Quórum de maioria absoluta)

 

2.2  – Projeto de Lei nº 0120/2015, do senhor prefeito municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências. (Quórum de maioria simples)

 

Por outro lado, fica CONVOCADA, nos termos do § 1º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para a mesma data, com início imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária, para apreciação em Segunda Discussão e Votação de Projetos de Lei aprovados em Primeira Votação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 18 de junho de 2015.

 

ROBERTO ANTUNES DE SOUZA

PRESIDENTE