Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que se realizará no próximo dia 22 de abril de 2013 (segunda-feira), com início às 18h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

 

1 – Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada foi aprovada em Primeira Discussão e Votação:

 

1.1                        – Projeto de Resolução nº 005/2013, de autoria da Mesa da Câmara, que dá nova redação ao inciso VII do artigo 72 e o inciso VII artigo 74 da Resolução nº 306/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno. Alterando o termo ‘Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais’, para ‘Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência’.

 

2 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas contam com os pareceres das Comissões competentes pela legalidade.

 

2.1 – Projeto de Lei nº 008/2013, de autoria do nobre vereador José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor, que estabelece diretrizes para a Política Municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências.

 

2.2 – Projeto de Lei nº 009/2013, de autoria do nobre vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica para ‘Centro Desportivo e de Lazer Armindo Macedo da Silva, no Jardim São João’.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 17 de abril de 2013.

Luiz Fábio Alves da Silva

 Presidente