Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 17 de agosto (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

 

1– Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.

 

1.1 – Projeto de Lei nº 0132/2015, de autoria do senhor prefeito municipal, que altera dispositivo constante da Lei nº 2.548/2004, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Ferraz de Vasconcelos, para inclusão das diretrizes determinadas na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento), e dá outras providências correlatas. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples)

 

1.2 – Projeto de Lei nº 0133/2015, de autoria do nobre vereador Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Municipal de Entidades Socioambientais (CES), e dá outras providências. (Quórum de maioria simples)

 

1.3 – Projeto de Resolução nº 0017/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a regulamentação do horário de expediente na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sobre o controle de frequência dos servidores e sobre a jornada de trabalho.  (Quórum de maioria simples)

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 13 de agosto de 2015.

 

 

 

 

ROBERTO ANTUNES DE SOUZA

PRESIDENTE