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Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 16 de dezembro (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:
1– Matéria a ser apreciada em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A Moção abaixo conta com o parecer da Comissão competente.
- – Moção nº 040/2013, de autoria do nobre vereador Willians Santos (PSB), o Willians do Gás e subscrita pelos demais vereadores, apresentando aplausos para com os atletas que conquistaram o Campeonato Municipal da Liga de Suzano pelo Clube A.E. Ferrazense na Competição Quarentão, no último dia 08 de dezembro. (Quórum de maioria simples)
2– Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Os Projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.
- – Projeto de Lei Complementar nº 019/2013, de autoria do senhor prefeito municipal, que cria a taxa de serviços de bombeiros e dá outras providências. (Quórum de maioria absoluta)
- – Projeto de Lei nº 055/2013, de autoria do senhor prefeito municipal, que dispõe sobre a instituição de bônus denominado “BÔNUS ASSIDUIDADE” e dá outras providências correlatas. (Quórum de maioria simples)
Por outro lado, fica CONVOCADA, nos termos do § 1º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para a mesma data, com início imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária, para apreciação em Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 055/2013, aprovado em Primeira Votação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 12 de dezembro de 2013.
LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA
PRESIDENTE