Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 16 (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

 

1– Matéria a ser apreciada em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     A Moção abaixo conta com o parecer da Comissão competente.

 

1.1    – Moção nº 023/2013, de autoria do nobre vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, apresentando aplausos para com a empresa EDP  Bandeirante Energias do Brasil, na pessoa do gerente senhor Marcos de Moraes Scarpa, pela dedicação em atender as solicitações do Município, em especial o Jardim Freire. (Quórum de maioria simples)

 

2– Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     O projeto abaixo foi aprovado em Primeira Discussão e Votação.

 

2.1    – Projeto de Lei nº 038/2013, de autoria do nobre vereador Marcos Rogério de Oliveira Santos (PMN), o Marcão e subscrito pelo nobre vereador Roberto Antunes de Souza (PMDB), que dispõe sobre a inclusão de eventos que especifica no calendário oficial do Município. Trata-se do campeonato interno de futebol de salão disputado por servidores de secretarias municipais e da Câmara Municipal. (Quórum de maioria simples)

 

3 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.

 

3.1   – Projeto de Lei nº 031/2013, de autoria do nobre vereador Claudio Ramos Moreira (PT) e subscrito pelos demais vereadores, que dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções de secretários municipais, adjuntos, coordenadores, ordenadores de Despesas e cargos de Diretoria no âmbito da administração municipal, o chamado Ficha Limpa. (Quórum de maioria simples)

 

3.2    – Projeto de Lei nº 034/2013, de autoria do senhor prefeito municipal, que dispõe sobre alteração do art. 7º da Lei nº 2.275/1998. Com Substitutivo, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. O texto original que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde diz que o mesmo deverá prestar conforme determina a legislação federal. Já o substitutivo elimina a expressão, “não poderá ser regulamentado por decreto”. (Quórum de maioria simples)

 

3.3    – Projeto de Lei nº 040/2013, de autoria do nobre vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, que dispõe sobre a denominação de via pública para Rua Leandro Antonio Moura Pereira, no Jardim Soeiro. (Quórum de maioria simples)

 

3.4    – Projeto de Lei nº 041/2013, de autoria do nobre vereador Aurelio Costa de Oliveira (PPS), o Aurelio Alegrete e subscrito pelos demais vereadores, que institui em Ferraz de Vasconcelos a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas. (Quórum de maioria simples)

 

3.5    – Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2013, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre autorização para o recebimento por empréstimo de veículos (marca gol da Prefeitura) nas condições que especifica. (Quórum de maioria absoluta)

 

                        Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 12 de setembro de 2013.

 

 

LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA

   PRESIDENTE