Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 16 de junho (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

 

1– Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     Os Projetos abaixo foram aprovados em Primeira Discussão e Votação.

 

  1.  – Projeto de Lei nº 077/2014, de autoria do nobre vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho e subscrito pelos vereadores Marcos Antonio Castello (SDD), o Ratinho e Roberto Antunes de Souza (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de corte de cabelos e barbas, manicure e pedicure, procedimentos invasivos, cosmetológicos e congêneres, localizados no Município de Ferraz de Vasconcelos, realizarem desinfecção e esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados nos respectivos procedimentos. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples)

     

  2.  – Projeto de Lei nº 081/2014, de autoria do senhor prefeito municipal, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2585, de 12 de janeiro de 2005. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. O texto facilita a contratação de mão de obra temporária em caráter excepcional e, acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, ao mesmo tempo, estende a mesma modalidade de admissão para o setor de saúde por igual período, ou seja, prorrogável até 24 meses. (Quórum de maioria simples)

     

    2– Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

         O Projeto abaixo conta com o parecer das Comissões competentes.

     

  1.  – Projeto de Lei nº 082/2014, de autoria do senhor prefeito municipal, que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal a entidade que especifica – OFM de Assistência Social Betânia – Lar da Criança. (Quórum de maioria simples)

     

                            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 12 de junho de 2014.

 

 

 

LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA

PRESIDENTE