Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 09 de dezembro (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

 

1– Matérias a serem apreciadas em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     As Moções abaixo contam com o parecer da Comissão competente.

 

1.1 – Moção nº 038/2013, de autoria do nobre vereador Marcos Antonio Castello (SDD), o Ratinho e subscrita pelos demais Edis, apresentando aplausos para com a atleta Giovanna Nunes, pela conquista do título de campeã brasileira de judô. (Quórum de maioria simples)

 

1.2 – Moção nº 039/2013, de autoria do nobre vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, apresentando aplausos para com os policiais militares sargento Marcio Luiz Teixeira e cabo Orlando da Silva, pela atuação realizada no mês de novembro com a prisão de meliantes, conforme B.O. nº 6.830/2013. (Quórum de maioria simples)

 

2– Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     Os Projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.

 

2.1 – Projeto de Lei nº 045/2013, de autoria do senhor prefeito municipal, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP), regulamenta as legislações federais, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O texto regulamenta a obrigação da Prefeitura Municipal que assume a iluminação pública a partir de 2014. Hoje, o serviço é feito pela empresa Bandeirante. (Quórum de maioria simples)

 

2.2 – Projeto de Lei nº 048/2013, de autoria do senhor prefeito municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014. Para o ano que vem, o Executivo prevê uma arrecadação de R$249 milhões. (Quórum de maioria absoluta)

 

2.3 – Projeto de Lei nº 055/2013, de autoria do senhor prefeito municipal, que dispõe sobre a instituição de bônus denominado “BÔNUS ASSIDUIDADE” e dá outras providências correlatas. O prêmio mensal corresponde a 10% a serem aplicados no salário-base de cada docente. Para fazer jus ao benefício, o professor não poderá ter mais de uma falta justificada ou abonada por mês. (Quórum de maioria simples)

 

Por outro lado, fica CONVOCADA, nos termos do § 1º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para a mesma data, com início imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária, para apreciação em Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei aprovados em Primeira Votação.

 

                        Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 05 de dezembro de 2013.

 

 

LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA

PRESIDENTE