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Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que se realizará no próximo dia 07 de outubro de 2013 (segunda-feira), com início às 18h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:
1 – Matéria a ser apreciada em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A matéria abaixo relacionada conta com o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela legalidade.
1.1 – MOÇÃO Nº 025/2013, de autoria da nobre vereadora Ana Acilda Alves da Silva (PV), a Ana do PV, que manifesta aplausos para com a equipe pedagógica, coordenadores e educadores do Projeto Educar para Mudar, pela realização do “Encontro Cultural 2013”.
2 – Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A matéria abaixo relacionada conta com os pareceres das Comissões competentes pela legalidade.
2.1 – PROJETO DE LEI Nº 046/2013, de autoria do senhor prefeito municipal, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para os fins que e especifica, (manutenção do Restaurante Popular).
Por outro lado, fica CONVOCADA, nos termos do § 1º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para a mesma data, com início imediatamente após o término desta, para apreciação em Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 046/2013, caso seja o mesmo aprovado em Primeira Votação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 03 de outubro de 2013.
Luiz Fábio Alves da Silva
Presidente