Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 20 de fevereiro do corrente (segunda-feira), com início às 18h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas foram Aprovadas em Primeira Discussão e Votação.

  • – PROJETO DE LEI Nº 001/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que obriga os supermercados, hipermercados e centros comerciais existentes no Município de Ferraz de Vasconcelos a manterem a disposição de usuários com deficiência motora, cadeiras de rodas comuns e motorizadas dotadas de cesto acondicionado de compras e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).               
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o ‘Dia da Empregada Doméstica’, no calendário oficial do Município. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA).
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 306/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA).

2 – Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada conta com os Pareceres das Comissões competentes pela legalidade.

2.1 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar convênios e dá outras providências”. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES)

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 17 de fevereiro de 2017.

Flavio Batista de Souza-  Presidente