Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 18 de junho (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

 

1 – Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      O projeto abaixo foi aprovado em Primeira Discussão e Votação.

 

1.1 – Projeto de Resolução nº 018/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 495/2008 e dá outras providências. (Quórum de maioria absoluta)

 

2 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.

 

2.1 – Projeto de Lei nº 053/2018, de autoria do nobre vereador Eliel de Souza, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas nos estabelecimentos comerciais de números de telefones de utilidade pública. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples)

 

2.2 – Projeto de Lei nº 054/2018, de autoria do nobre vereador Eliel de Souza, que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel em locais que especifica e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples)

 

2.3 – Projeto de Lei nº 056/2018, de autoria do nobre vereador Eliel de Souza, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Projeto Educacional e Prevenção de Acidente ‘Vai Lucas’. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples)

 

2.4 – Projeto de Lei nº 058/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. (Quórum de maioria absoluta) 

                         Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 13 de junho de 2018.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         FLAVIO BATISTA DE SOUZA – PRESIDENTE