Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária “VIRTUAL”, que realizar-se-á no próximo dia 15 de março do corrente (segunda-feira), com início às 09h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matérias a serem apreciadas em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas contam com os pareceres das comissões competentes:

 1.1– MOÇÃO Nº 001/2021, de autoria do nobre vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrita pelos nobres vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, que manifestam REPÚDIO para com governador do Estado de São Paulo, senhor João Dória, pelos desmandos que vêm sendo observados em diversos atos políticos administrativos, em especial na área da saúde, para com esta cidade e em todo Alto Tietê. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

 1.2– MOÇÃO Nº 005/2021, de autoria do nobre vereador Claudio Ramos Moreira, que manifesta REPÚDIO para com o presidente do Banco do Brasil(BB), senhor André Guilherme Brandão, pela normativa de reestruturação da empresa, que levará ao fechamento de 361 unidades abrangendo, principalmente, 112 Postos de Atendimento, além da agência deste Município. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

 2 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas contam com os pareceres das comissões competentes:

2.1– PROJETO DE LEI Nº 002/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, visando realizar adequação na estrutura da Lei Orçamentária Anual n° 3.417, de 21 de dezembro de 2020, em conformidade com a estrutura administrativa da Lei Complementar nº 355, de 29 de dezembro de 2020. Texto define, por exemplo, a previsão orçamentária das pastas do Meio Ambiente, do Planajemento Urbano e da Segurança Urbana (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

 2.2– PROJETO DE LEI Nº 004/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), com a finalidade de Cooperação Técnica, Material, administrativa e Operacional, bem como a execução dos serviços de remoção, guarda e depósito, ao pátio municipal, de veículos removidos por infração de trânsito ou por irregularidade administrativa de competência do DER/SP, e dá outras providências correlatas. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

                                              Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 12 de março de 2021.

                                                                                                Flavio Batista de Souza

                                                                                                           Presidente