Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 14 de dezembro do corrente (segunda-feira), com início às 09h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas foram aprovadas em Primeira discussão e votação:

1.1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração de normas e regulamentação funcionais do Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos instituídos pelas Lei Complementar nº 227/2009, alterada pela Lei Complementar nº 315/2016 equitativamente adequando os Anexos III e IV e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA).

1.2- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Escola Municipal de Educação Básica EMEB-VERGINIA RIBEIRO BESERRA. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

1.3- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Escola Municipal de Educação Básica EMEB-MAKOTO IGUCHI. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

2 – Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada conta com os pareceres das comissões competentes:

2.1  – PROJETO DE LEI Nº 0138/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021. Com Emendas Impositivas nºs 6720/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, R$ 241.176,47 Manutenção e reforma da quadra da Vila Arbame; 6722/2020, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, R$ 30.000,00 Construção de Praça Vila Leila; 6723/2020, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, R$ 60.000,00 Reforma da Quadra da EMEF Helmuth H.H.Louis Baxmann; 6724/2020,   de  autoria  do  nobre  Vereador  Alexandre  Barboza   dos Santos, R$ 30.000,00 Reforma e serviço de jardinagem na Praça Jardim Leila; 6725/2020, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, R$    120.000,00 Reforma na UBS CDHU; 6726/2020, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, R$    160.000,00 Construção de quadra Cambiri/Jardim das Flores; 6729/2020, de autoria do nobre Vereador  Luiz Fabio Alves da Silva, subscrito pelo nobre Vereador José Aparecido Nascimento, R$ 241.176,47 Construção Pista de Caminhada Jardim Luiz Mauro; 6730/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, subscrito pelo nobre Vereador José Aparecido Nascimento, R$ 241.176,47 Construção Piscina para tratamento fisioterapêutico no C.C.I. –  Jardim Luiz Mauro; 6732/2020, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, R$       80.000,00 Tela de proteção e colocação de portão EMEF José Sebastião – Cambiri; 6734/2020, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, R$    120.000,00 Aquisição de veículos e equipamentos para UBS Vila Santo Antônio; 6735/2020, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, R$ 25.000,00 Reforma e Serviço de Jardinagem na Praça Vila Do Americano; 6736/2020, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, R$       60.000,00 Construção de escadaria Vila Jamil; 6737/2020, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, R$ 35.000,00 Aparelhos de ginástica Praça Vila Do Americano; 6738/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 100.000,00 Construção Canil/Gatil Parque Imperial; 6739/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 50.000,00 Construção de Pista de Skate Jardim Castello; 6740/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 50.000,00 Programa de castração de cães e gatos; 6741/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 60.000,00 Colocação de grades na Pista de Skate Vila São Paulo; 6742/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 50.000,00 Construção de muro de contenção Vila Romanópolis; 6743/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 60.000,00 Reforma geral na quadra da EMEB Elvino Teixeira da Silva; 6744/2020, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, R$ 240.000,00 Reforma geral na quadra esportiva na Vila São Paulo; 6747/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrita pelo nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, R$ 100.000,00 Reforma UBS Jardim Rosana; 6748/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrita pelo nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, R$ 40.000,00 Realização de eventos alusivos a Semana da Consciência Negra; 6749/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrita pelo nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, R$ 140.000,00 Reforma UBS Jardim Castello; 6750/2020, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, R$ 241.176,47 Reforma geral quadra esportiva Vila Santa Margarida; 6751/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 120.000,00 Construção Campo de Futebol Vila São Paulo; 6752/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 30.000,00 Construção de Praça Vila    Cristina;   6753/2020,    de  autoria  do  nobre  Vereador   Hodirlei Martins Pereira, R$ 20.000,00 Instalação de Aparelhos de Academia Praça Vila São Paulo; 6754/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 30.000,00 Instalação de Brinquedos Praça Vila Cristina; 6755/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 30.000,00 Instalação de brinquedos adaptados Parque Nosso Recanto; 6756/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrita pelo nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, R$ 100.000,00 Reforma e serviço de jardinagem na Praça Jardim Ferrazense; 6757/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrita pelo nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, R$ 100.000,00 Reforma e serviço de jardinagem na Praça Vila Corrêa; 6761/2020, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, subscrita pelo nobre Vereador Marcos Antonio Castello, R$ 120.000,00 Reforma geral na quadra esportiva na Vila São Paulo; 6762/2020, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, subscrita pelo nobre Vereador Marcos Antonio Castello, R$ 120.000,00 Reforma e pintura UBS Vila Santa Margarida; 6763/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, R$ 60.000,00 Reforma da UBS Jardim Yone; 6764/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, R$ 150.000,00 Aquisição de veículo tipo Van – Base Móvel GCM; 6765/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrita pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, R$    120.000,00 Aquisição veículo Tipo Caminhonete 4X4 – Deptº de Trânsito; 6766/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, R$ 60.000,00 Reforma da UBS Jardim Castello; 6769/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, subscrita pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, R$ 210.000,00 Construção de Quadra Esportiva Vila Mariana; 6770/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, subscrita pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, R$ 250.000,00 Reestruturação UBS CDHU.(QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA).

              Por outro lado, fica CONVOCADA, nos termos do § 1º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para a mesma data, com início imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária, para apreciação em Segunda Discussão e Votação o Projeto que for aprovado em Primeira Votação.

                               Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 11 de dezembro de 2020.

                                                                              Agilio Nicolas Ribeiro David

                                                                                            Presidente