Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 06 de julho do corrente, (segunda-feira), com início às 9h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo contam com os pareceres das comissões competentes:

1.1- PROJETO DE LEI Nº 0112/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e a cidade de Gyumri, da República da Armênia e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

 1.2– PROJETO DE LEI Nº 0113/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e Shushi, Capital da Autodeclarada República de Nagorno-Karabakh e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

 1.3– PROJETO DE LEI Nº 0114/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e Stapanakert, Capital da Autodeclarada República de Nagorno-Karabakh e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

 1.4– PROJETO DE LEI Nº 0115/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que institui no calendário oficial de atividades do Município o ‘Dia de Solidariedade ao Povo Armênio – Armênia Eterna’ e dá outras providências. Com Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

 1.5– PROJETO DE LEI Nº 0124/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA).

Por outro lado, fica CONVOCADA, nos termos do § 1º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para a mesma data, com início imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária, para apreciação em Segunda Discussão e Votação dos Projetos que forem aprovados em Primeira Votação.

                                     Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 03 de julho de 2020.

                                                                                             Agilio Nicolas Ribeiro David

                                                                                                          Presidente

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