Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 06 de maio do corrente (segunda-feira), com início às 18h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas contam com os pareceres das comissões competentes.

1.1    – PROJETO DE LEI Nº 095/2019, de autoria do senhor prefeito municipal, que fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O índice aplicado é de 4,67%, , de acordo com o INPC, do IBGE, acumulado até março do corrente. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA). 

1.2    – PROJETO DE LEI Nº 098/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA). 

1.3    – PROJETO DE LEI Nº 099/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA).

1.4    – PROJETO DE LEI Nº 0100/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA). 

1.5    – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2019, de autoria da nobre vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira (PRB), a Rose Fitness, subscrito pelos demais Edis, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica Campo de Futebol Vereador Lairton Dantas Pessoa, o Primo Ceará, no Jardim Castelo. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 03 de maio de 2019.

Agilio Nicolas Ribeiro David –  Presidente