Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária “VIRTUAL”, que realizar-se-á no próximo dia 05 de outubro do corrente (terça-feira), com início às 09h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada conta com os pareceres das comissões competentes:

1.1 – PROJETO DE LEI Nº 028/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 3.380, de 06 de agosto de 2019. O texto prorroga o prazo para que taxistas façam a troca da frota obrigatória, após 1º de janeiro de 2024. Hoje, o limite seria até agosto deste ano. Sem a mudança, os profissionais não poderiam renovar ou pedir novo alvará no início do ano que vem.  (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

                                         Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 1º de outubro de 2021.

                                                                                   Flavio Batista de Souza

                                                                                            Presidente