Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 05 de agosto do corrente (segunda-feira), com início às 18h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matéria a ser apreciada em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada conta com o parecer da comissão competente.

1.1    – MENSAGEM Nº 014/2019 – VETO PARCIAL, de autoria do senhor Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 2.780/2019, Projeto de Lei nº 089/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros e alvará de estacionamento para veículos de aluguel, na modalidade táxi, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.  (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA). 

2 – Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada foi Aprovada em Primeira Discussão e Votação. 

2.1     – PROJETO DE LEI Nº 094/2019, de autoria do nobre vereador Renato Ramos de Souza (Cidadania), o Renatinho Se Ligue, subscrito pelo nobre vereador Hodirlei Martins Pereira (Cidadania), que obriga no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, os estabelecimentos comercias a inserir nas placas de atendimento preferencial, bem como nas vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência, o símbolo internacional do transtorno do espectro autista, e dá outras providências.  Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES). 

3 – Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada conta com o parecer da comissão competente.

3.1  – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2019, de autoria do nobre vereador Claudio Roberto Squizato (PSB), que dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professor Diocésio de Menezes. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 02 de agosto de 2019. 

Agilio Nicolas Ribeiro David- Presidente