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Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 03 de maio (quarta-feira), com início às 10 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:
1 – Matérias a serem apreciadas em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
As matérias abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.
1.1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/2017, de autoria da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2013. (Quórum para aprovação do Parecer da Comissão de 2/3)
1.2 – Moção nº 0006/2017, de autoria do nobre vereador José Aparecido Nascimento, apresentando Aplauso para com os GCM´s do Município de Ferraz de Vasconcelos, pelo esforço, empenho e excelente trabalho que estão realizando em nosso Município a favor da segurança da população. (Quórum de maioria simples)
1.3 – Moção nº 0007/2017, de autoria do nobre vereador José Aparecido Nascimento, apresentando Aplauso para com o Secretário Municipal de Obras Antônio Carlos dos Santos Ferreira, pelo excelente trabalho que realiza. (Quórum de maioria simples)
1.4 – Moção nº 0008/2017, de autoria dos nobres Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Hodirlei Martins Pereira, apresentando Aplauso para com todos os garis e equipe de varrição, pela capacidade e eficiência demonstradas. (Quórum de maioria simples)
2 – Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
O projeto abaixo conta com o parecer das Comissões competentes.
2.1 – Projeto de Lei nº 0006/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que fixa o percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a serem preenchidos por servidores efetivos e dá outras providências. (Quórum de maioria simples)
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 26 de abril de 2017.
FLAVIO BATISTA DE SOUZA – PRESIDENTE