O projeto de lei nº 0087/2022 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 passou por audiência pública (foto) na Câmara Municipal nesta quarta-feira, dia 9. Com isso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) ficou pronta para ser votada em dois turnos pelo plenário da Casa, o que poderá ocorrer em dezembro. Antes, porém, não está descartada a realização de uma reunião com técnicos da Prefeitura Municipal para tratar das emendas individuais impositivas.
Segundo a proposta em tramitação, para o ano que vem, o Palácio da Uva Itália estima uma receita orçamentária de R$530 milhões e fixa uma despesa de R$513,1 milhões. A maior fatia da LOA para 2023 destina-se à pasta da Educação, com R$197,9 milhões. Já a menor parte do bolo orçamentário ficou reservado à Secretaria Municipal de Comunicação Social, com apenas R$1,3 milhão. Para a chamada reserva de contingência, o governo local garantiu R$5,3 milhões e para o custeio da Câmara Municipal (duodécimo) R$18 milhões.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Junior (foto), o orçamento foi elaborado levando em consideração a realidade financeira da cidade, ou seja, o texto não representa uma peça de ficção. No fundo, a matéria deixou um saldo orçamentário positivo de R$16 milhões entre receita e despesa justamente como prevenção, já que em 2023, o país terá um novo governo e mudanças podem ser colocadas em prática pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Na verdade, ainda não sabemos quais alterações serão feitas na economia nacional”, comentou.
Por outro lado, o governo municipal destinou R$5,3 milhões para a chamada reserva de contingência, porém, todo esse dinheiro deverá ser voltado mesmo para bancar as emendas individuais impositivas dos vereadores. Em contrapartida, desse percentual a metade precisa ser direcionada obrigatoriamente para à área da Saúde, isto é, R$2,6 milhões. Já o restante pode ser indicado para setores específicos como, por exemplo, para as pastas do Esporte e Lazer e Obras, entre outras esferas da administração. A audiência pública foi coordenada pelo presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), vereador Osni Angelo Pasquarelli (PDT), o Ní (foto).
Por Pedro Ferreira, em 09/11/2022.
