Os vereadores de Ferraz de Vasconcelos (foto) devem aprovar em primeiro turno o projeto de lei nº182/2016 que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o exercício do ano que vem na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 12, a partir das 18h. A primeira tentativa para votar o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) ocorreu em 28 de novembro. Na ocasião, um pedido de vista adiou à deliberação.
Em 2017, a matéria de autoria do Poder Executivo prevê uma arrecadação de R$310,3 milhões. Dessa previsão, a maior fatia está reservada para a Secretaria Municipal da Educação, com R$118,6 milhões, seguida da pasta de Serviços Urbanos, com R$61,7 milhões. Em compensação, a menor estimativa de receita fica com a da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia com um pouco mais de R$911 mil.
Em contrapartida, para manter o custeio do Poder Legislativo, a administração da cidade planeja o repasse do chamado duodécimo da ordem de R$10,4 milhões contra R$10,2 milhões este ano. Por sua vez, para a reserva de contingência, isto é, recurso para ser aplicado em casos de emergência, o Executivo prevê uma verba de R$1 milhão. Esse valor representa, exatamente, a metade do calculado para 2016.
Com as fontes de receitas próprias como, por exemplo, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o governo municipal projeta conseguir R$24,4 milhões e com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a meta é atingir a soma de R$8,8 milhões. Em todo caso, o principal incremento é com o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), com R$82,4 milhões.
Por Pedro Ferreira.
