O projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de alunos da rede municipal de ensino de Ferraz de Vasconcelos fazerem o exame de acuidade visual logo no início de cada ano letivo deverá ser votado pela Câmara Municipal em primeiro turno na próxima segunda-feira, dia 04, a partir das 18h. O texto de autoria do vereador (foto) Luiz Tenório de Melo (PR), poderá beneficiar mais de 20 mil estudantes locais.

De acordo com a matéria, caso seja constatado algum problema relacionado à visão do estudante, os seus pais ou responsáveis legais deverão ser, imediatamente, comunicados da situação para as devidas providências. O texto prevê ainda que as Secretarias Municipais da Educação e da Saúde poderão atuar em conjunto e, com isso, contribuírem de forma eficaz para o sucesso do teste de acuidade visual.

Além disso, o projeto de lei estabelece que a Prefeitura Municipal da cidade poderá fechar convênio com entidade pública ou privada sem fins lucrativos para colocar em operação a campanha preventiva para detectar com antecedência viáveis irregularidades na visão de alunos da rede local de ensino. Já o Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber após o texto ser votado pelos vereadores.

Antes de ficar pronto para ser apreciado em duas discussões pelo plenário do Poder Legislativo, o projeto de lei de Luiz Tenório tramitou nas comissões competentes, entre elas, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Procuradoria Jurídica da Casa. “Na verdade, a nossa matéria tem tudo para aprovada, por unanimidade, pelos vereadores e depois ser sancionada pelo prefeito em exercício, José Izidro Neto”, diz Luiz Tenório.

Por Pedro Ferreira.