A atualização do Código de Posturas de Ferraz de Vasconcelos foi votada em segunda e última discussão na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 30. Com isso, a matéria segue nos próximos dias para sanção do Poder Executivo. Em vigor havia mais de 32 anos, a norma local nº 1.408/83, que trata do poder de polícia da municipalidade contém 81 artigos que afetam, diretamente, o interesse do cidadão no dia a dia. A última revisão pontual do Código de Posturas ocorreu, em 2006. Na prática, a nova redação tornará mais fácil a aplicação da referida legislação.
Antes de ser aprovado em dois turnos, o texto do Poder Executivo foi discutido entre os vereadores e secretários municipais. No fundo, após essa análise mais criteriosa acabaram sendo detectadas algumas falhas, no entanto, as incorreções não alteram o mérito do projeto de lei. Por isso, o plenário da Casa decidiu fazer o processo de votação para assegurar a aplicação imediata pela administração da cidade. Neste caso, não está descartada novas mudanças na referida matéria, em breve, entretanto, tudo vai depender do possível surgimento de entraves legais.
Por sua vez, o Código de Posturas de Ferraz de Vasconcelos significa a união de cinco leis fundamentais, isto é, do sistema tributário, de obras, do Cidade Limpa, do Silêncio e do código sanitário já em tramitação na Câmara Municipal. A nova redação do Código de Posturas visa resgatar a credibilidade da fiscalização feita pela municipalidade. Para tanto, a Prefeitura Municipal vai criar uma coordenadoria específica para cuidar do trabalho. A meta é unificar a atuação do setor de fiscalização, inicialmente, no chamado centro expandido da cidade.
Ainda, de acordo com a própria administração da cidade, os fiscais deverão estar, devidamente, identificados com crachás e coletes. “Na realidade, já fizemos várias reuniões com a nossa equipe de fiscais e deixamos bem claro a eles que o objetivo principal não será multar e, sim, estimular o munícipe a cuidar, por exemplo, de sua calçada”, dizem os secretários municipais de Governo e da Fazenda, respectivamente, Juracy Ferreira da Silva e Michael Campos Cunha durante audiência com os vereadores no dia 20 passado.
Por Pedro Ferreira.
