O recente envio de uma notificação pela Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos para mais de 11 mil proprietários de imóveis de um total de mais de 40 mil informando sobre divergências na área construída de casas no município está causando muita polêmica, de acordo com o vereador (foto) Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho. Segundo ele, a decisão da municipalidade está correta, porém, a forma adotada não foi a mais adequada, ou seja, faltou comunicação prévia sobre o assunto.
Na prática, a constatação de diferença na metragem acima de 5% por meio de um trabalho de georreferenciamento (levantamento fotográfico de alta definição) que deverá ser cobrada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano pegou os contribuintes envolvidos de surpresa. E, portanto, o vereador Tonho acredita que tudo seria evitado se a administração da cidade tivesse agido com mais transparência. “Na realidade, não existiu diálogo”, dispara Tonho.
Agora, o Poder Executivo quer que o dono notificado datado de 23 de março passado dirija-se até o setor de protocolo até o dia 23 do corrente para contestar ou não o tamanho da área construída, conforme verificou o levantamento fotográfico. Para tanto, além da documentação comprovando a propriedade, o governo municipal exige a apresentação de uma planta ou de um croqui do imóvel (desenho), o que está provocando desconforto, já que, a maioria não dispõe em mãos esse material.
Por isso, como o prazo está muito próximo e, ao mesmo tempo, o vencimento da primeira parcela ou única do IPTU de 2015 está previsto, inicialmente, para o dia 25 deste mês, Tonho defende a prorrogação desse período. Além disso, em meio a confusão, ele apresentou um requerimento pedindo a informação à municipalidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 06. Além dele, também assina o documento, Claudio Ramos Moreira (PT), Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury e Maria Simplício Nascimento (PT).
Por Pedro Ferreira.
