No primeiro semestre deste ano, os vereadores de Ferraz de Vasconcelos apresentaram 458 indicações para a administração da cidade e aprovaram 75 requerimentos em sua maioria para o governo municipal e 13 projetos de leis sendo cinco de autoria de deles, 10 moções, seis da Mesa Diretora e revogaram dois. Além disso, o plenário votou 21 matérias do Poder Executivo. Com isso, a produção global da Casa (foto) no período atingiu a 577 propostas.
Da parte dos parlamentares, os principais destaques são os textos da Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infanto-juvenil, do vereador Willians Santos (PTB), o Willians do Gás, da disponibilização de cópias da Lei Maria da Penha em repartições públicas, de Cláudio Ramos Moreira (PT) e o da Campanha de Incentivo ao Cultivo da Citronela e da Crotalária como métodos naturais de enfrentamento e prevenção a dengue, de Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete.
Por sua vez, as duas leis revogadas tratam da autorização do transporte de animais de pequeno porte em coletivos e da generalização de assentos especiais para idoso, gestantes e pessoas com deficiência, em ônibus coletivos locais, do vereador Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury. Para o autor, na prática, as duas normas não alcançaram o seu objetivo tornando-se, portanto, ineficientes. Por isso, ele decidiu pedir a sua revogação.
Do Poder Executivo, a matéria mais relevante diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. O texto prevê uma arrecadação da ordem de R$306,5 milhões, contra R$281,8 milhões este ano. Além disso, ficaram pendentes três projetos de lei do governo municipal, sendo o principal deles o que dispõe sobre o novo Plano Diretor da cidade. No fundo, a expectativa é que a proposta seja aprovada pelo plenário até outubro do corrente.
Por Pedro Ferreira.
