Com redação final, já que o texto recebeu 113 emendas, sendo 109 individuais impositivas, os vereadores (foto) de Ferraz de Vasconcelos aprovaram o projeto de lei nº 0139/2023, que estima receita e fixa despesa para 2024 em segundo turno nesta terça-feira, dia 19. Agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA) será encaminhada para sanção do Poder Executivo. No ano que vem, a Prefeitura da cidade prevê uma arrecadação de R$608 milhões e uma despesa de R$607,3 milhões. Já para este ano, a projeção de receita gira em torno de R$530 milhões.
Por outro lado, das 109 emendas individuais impositivas, a metade delas destina, obrigatoriamente, recursos financeiros para a área da saúde como, por exemplo, para a compra de uma van para levar pacientes que fazem tratamento fora da cidade e para a aquisição de remédios caros pela Secretaria Municipal da Saúde. Em compensação, a outra metade, os parlamentares aproveitaram para designar para a revitalização de vielas e construção de praças públicas, entre outras obras.
De acordo com a proposta orçamentária principal enviada à Casa em setembro deste ano, a verba das emendas individuais impositivas no valor de R$6,4 milhões representa até 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Com isso, cada vereador tem a sua disposição R$376,4 mil para custear serviços de zeladoria e investimentos no setor da saúde. Para 2023, cada parlamentar pode indicar R$311,7 mil. No total, foram 82 sugestões obrigatórias. A maioria delas já foi cumprida pela municipalidade.
As três emendas comuns remanejam internamente recursos de várias pastas para custear o processo de regularização fundiária (R$600 mil), em zonas de interesse social, uma rúbrica simbólica de R$1,000 para a construção de um canil e gatil humanizado e R$400 mil para a aquisição de fraldas geriátricas para pessoas com deficiência, idosos e carentes. Além disso, o texto recebeu uma emenda substitutiva ajustando os valores dos orçamentos de cada pasta, tendo em vista, as sugestões apresentadas por parlamentares.
Por Pedro Ferreira, em 19/12/2023.
