Por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que em outubro do ano passado editou a Resolução nº 704 e no seu artigo 12 estabelece que o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a vida pública deve adotar as providências cabíveis para a instalação de novos semáforos sonoros. Além disso, a normativa prevê ainda a devida adequação daqueles já existentes que estiverem em desacordo até o dia 31 de dezembro de 2019.
Em função disso, o vice-presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, vereador Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro (foto), fez um requerimento com essa finalidade a Prefeitura da cidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 12. No documento, o parlamentar solicita que o Poder Executivo mande para a Casa um relatório detalhado contendo o número de semáforos no município e qual a data para o cumprimento dos trâmites legais previstos na Resolução do Contran. A medida além de aumentar a segurança do pedestre também melhora cada vez mais a acessibilidade na cidade.
Em suma, Mineiro quer saber quando será iniciada a substituição dos atuais faróis por equipamentos sonoros para facilitar a vida de pessoas com deficiência visual e, ao mesmo tempo, quais devem ser as medidas necessárias para as instalações de semáforos inteligentes e o custo financeiro das correções dos já em funcionamento. Hoje, a cidade dispõe de faróis na Praça Independência (foto), no centro, na Avenida Jânio Quadros, em frente à estação Antônio Gianetti Neto, na mesma via pública defronte a antiga Escola Técnica Estadual (Etec), na Vila Jamil. Além disso, existem dois desligados no outro lado da estação Gianetti, na Vila Santo Antônio e na Avenida Tancredo Neves, no Núcleo do Itaim.
Para Mineiro, a implantação do novo sistema de sinalização sonora, isto é, a adaptação dos atuais ou instalação de equipamentos já dotados dessa tecnologia visa dar mais igualdade e paridade de direitos a todas as pessoas que utilizam as vias públicas. No caso concreto, os cidadãos com deficiência visual ou com mobilidade reduzida estão em desvantagem, já que muitas das vezes não contam com o auxílio de outro transeunte quando precisa atravessa uma via pública. Por isso, o vereador acredita no cumprimento da Resolução do Contran o quanto antes pelo setor competente da municipalidade.
Por Pedro Ferreira, em 14/03/2018.
