Em uma cidade reconhecidamente carente como é o caso de Ferraz de Vasconcelos não tem o mínimo cabimento a Prefeitura Municipal firmar convênios com os governos estadual e federal e não conseguir aplicar o dinheiro dentro do prazo de vigência dos contratos. Por isso, dentro dessa possível perspectiva inadmissível, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro (foto), resolveu questionar a municipalidade sobre o assunto. O requerimento dele foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 2.
Na reivindicação, Mineiro pede inicialmente que a Casa seja informada sobre o destino de parcerias fechadas com os Palácios dos Bandeirantes e do Planalto nos anos de 2016 e de 2017, ou seja, qual o montante financeiro reprogramado? Além disso, o vereador indaga ao governo local se, no tocante, aos eventuais valores citados nos últimos anos houve crescimento ou diminuição de verba. O parlamentar socialista questiona ainda se aconteceu alguma devolução de dinheiro acumulado em função da não prestação dos serviços de assistência social, em 2016 e no ano passado.
Na realidade, o pano de fundo da solicitação de Mineiro é que extraoficialmente a Secretaria Municipal de Assistência Social, apesar de toda a carência do município no setor acabou sendo obrigada a mandar de volta para Brasília em torno de R$120 mil, no final de 2017 por não fazer o processo de licitação no tempo hábil para gastar o dinheiro conveniado. Aliás, durante todo o período supra-citado, a mesma pasta chegou a totalizar mais de R$1,6 milhão sendo a sua parte de repasses da União. Mesmo assim, faltaram materiais básicos de consumos, por exemplo, em Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Para Mineiro, trata-se, portanto, de um verdadeiro absurdo, já que mesmo possuindo recurso disponível em algumas unidades os próprios servidores tiveram que levar papel higiênico de casa. “Na verdade, fica difícil de acreditar que a nossa cidade a exemplo do restante do País enfrente uma forte crise econômica e, no entanto, tenha sido incapaz de usar o pouco dinheiro que tinha em ações sociais. Enfim, não há outra palavra a dizer que não seja incompetência por parte da atual gestão municipal”, critica Mineiro. Ele inclusive reconhece a boa vontade do titular da pasta, Rodrigo de Freitas Siqueira, porém, apenas isso não é suficiente para destravar o governo.
Repetição
No requerimento, Mineiro também cobra explicações a respeito da suspensão de repasses do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Além disso, o vereador solicita informações a cerca do número de bolsistas da Frente Municipal de Trabalho, assim como, da quantidade de moradores atendidos nos programas Aluguel Social e Renda Mínima. Ele peticiona se existem projetos cadastrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) para fomentar a área de assistência social no município. Finalmente, Mineiro interpela o Poder Executivo se há algum tipo de treinamento a gestores, isto é, a equipe técnica para apressar e evitar a perda de convênios em todas as esferas.
Por Pedro Ferreira, em 04/04/2018.
