A atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos decidiu regulamentar em resolução específica o horário de expediente da Casa, o controle de frequência e a jornada de trabalho de seus servidores. O texto já aprovado, por unanimidade, pelos vereadores entra em vigor nesta terça-feira, dia 1º. A referida normatização foi publicada na sexta-feira, dia 28, no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE), conforme prevê a legislação.
Na realidade, o horário de entrada e saída dos funcionários continua sendo ocorrendo das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira, assim como, o atendimento ao público nos gabinetes das 9h às 17h. Neste caso, a novidade fica por conta da equipe de servidores convocada para assessorar os trabalhos durante a sessão ordinária, todas as segundas-feiras, a partir das 18h, ou seja, das 9h às 18h. Hoje, o funcionário escalado permanece esperando o início da sessão, porém, trata-se de uma lacuna sem previsão legal.
Além disso, a presente resolução disciplina a jornada de trabalho de 30 horas semanais de ocupantes dos cargos de procurador jurídico e de telefonista. Outra mudança diz respeito ao registro de frequência de motoristas e de assessores parlamentares. Os profissionais do volante passarão a marcar o ponto diário por meio de um controle mensal (folha), sem rasuras e rubricado pelo vereador ao qual prestam serviços a ser entregue, impreterivelmente, a Divisão de Pessoal até o dia 5 do mês subsequente. Por sua vez, os assessores já assinam desta maneira, mas, não tem prazo.
A normatização mantém a dispensa de fazer o registro digital de ponto o procurador jurídico, o contador, os chefes de divisão, o assessor de imprensa e o chefe de gabinete. Com isso, esses servidores continuam assinando a presença do trabalho em livro próprio a disposição deles na Divisão de Pessoal. De um modo geral, a maioria das exigências contidas na resolução já vem sendo cumprida há muito tempo por todos os setores da Câmara Municipal e, portanto, não representa nenhuma modificação diferente da existente no momento.
Fiscal
Recentemente, sob o comando do presidente (foto) Roberto Antunes de Souza (PMDB), a Mesa Diretora oficializou a figura do chefe de Controle Interno medida, que, aliás, vinha sendo recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) havia vários anos. Além disso, a atual presidência legalizou também o cargo de coordenador de Frota. Em ambos os casos, os responsáveis já cumpriam essas importantes funções, contudo, não de maneira formal. “No fundo, são atos administrativos que contribuem para manter o cotidiano da Casa na mais perfeita ordem e transparente”, finaliza Roberto de Souza.
Por Pedro Ferreira.
