Assim como aconteceu até a metade de março do ano passado, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos poderá adotar uma nova edição do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis). Um requerimento sobre o assunto foi preparado pelos vereadores (foto), Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR e Renato Ramos de Souza (Cidadania), o Renatinho Se Ligue. O documento poderá ser votado em única discussão, na segunda-feira, dia 24, a partir das 18h.
Na reivindicação, os dois parlamentares destacam que nos últimos anos o país enfrenta uma forte crise econômica e, portanto, a falta de dinheiro agravada, sobretudo, pela onda de desemprego reinante acaba afetando a capacidade financeira de o cidadão manter as suas contas em dia. Com isso, a receita de tributos e taxas de um modo geral atinge níveis baixos prejudicando assim todos os entes da federação, mas o abalo maior na arrecadação recai em municípios carentes como é o caso de Ferraz.
Por isso, a cidade perde, sobretudo, com a cobrança como, por exemplo, do Imposto Predial Territorial e Predial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), ou seja, com os principais mecanismos de receita própria. Em relação ao IPTU, a inadimplência habitual gira em torno de 30%. Tradicionalmente, o governo local costuma conceder a anistia total ou parcial nos juros e multas de créditos tributários ou não como ocorreu na última versão, em 2018. No fundo, a medida contribui para melhorar a arrecadação.
No questionamento, os dois vereadores querem saber se já estão ou serão feitos estudos para criar a nova anistia de juros e multas e se isenção voltada aos devedores será concedida por meio de um projeto de lei específico ainda este ano, já que no ano que vem essa facilidade no pagamento de impostos e taxas atrasadas não poderá ser instituída por ser um eleitoral. Por sua vez, Marcos BR e Renatinho Se Ligue acreditam ser perfeitamente possível repetir a anistia agora no segundo semestre do corrente. “Enfim, esperamos o bom senso da atual administração”, finalizam.
Por Pedro Ferreira, em 18/06/2019.
