Cumprindo o seu papel constitucional de agente fiscalizador de atos do Poder Executivo, o vereador José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz (foto) apresentou de uma única vez nada menos do que 11 requerimentos exigindo informações pormenorizadas de gastos em todas as secretarias municipais durante todo ano passado. Os documentos pedindo um verdadeiro pente-fino nas despesas da municipalidade foram aprovados nas últimas duas sessões ordinárias da Casa.
Na semana passada, o plenário aprovou um pedido de esclarecimento de investimentos pela pasta de Transportes e Mobilidade Urbana. Já na de segunda-feira, dia 18, os vereadores votaram dez questionamentos incluindo inclusive a relação de gastos relacionados a adiantamentos. De acordo com o parlamentar petista, o pacote de requerimentos foi elaborado para aumentar mais a transparência de ações adotadas pela administração da cidade.
Os levantamentos das despesas realizadas, em 2018, abrangem ainda o total aplicado com a folha de pagamento dos quase três mil servidores públicos de carreira, assim como, de funcionários comissionados. Neste último caso, Aparecido Marabraz pede também o número de trabalhadores de livre provimento e seus respectivos cargos. “Sabemos que os gastos com o funcionalismo público consomem a maior parte do orçamento municipal e, portanto, queremos conhecer esse impacto financeiro”, diz.
O petista, por sua vez, cobrou também a quantidade de bolsistas da Frente de Trabalho, a despesa mensal com esses colaboradores temporários e o tempo de duração do contrato de trabalho. Aparecido Marabraz quer saber ainda a demanda reprimida, ou seja, a lista de espera de crianças por creches na cidade e o que está sendo feito para reduzir esse percentual. O vereador acrescenta que o acesso à creche está assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Executivo tem 15 dias para responder.
Por Pedro Ferreira, em 21/02/2019.
