Quando entrar em funcionamento no primeiro semestre do ano que vem, o custeio do Corpo de Bombeiros de Ferraz de Vasconcelos (foto-sede) vai exigir um orçamento de cerca de, R$1,3 milhão ao ano. Para bancar essa manutenção, a Prefeitura Municipal inclusive elaborou um projeto de lei complementar criando a Taxa de Serviço de Bombeiros (TSB) ou taxa de incêndio ou de sinistro anual. O texto já enviado ao Legislativo foi aprovado em primeira discussão, na segunda-feira, dia 16. Para ir à sanção do prefeito municipal, a matéria deverá ser votada em segundo turno em sessão extraordinária não remunerada no próximo dia 26, às 10h.
A cobrança da TSB vai abranger todos os contribuintes proprietários titulares e possuidores a qualquer título de bem imóvel situado, no município. A base de cálculo da presente taxa é o custo do serviço rateado, proporcionalmente, entre os contribuintes, levando em consideração a carga de incêndio específica de cada imóvel ou área de risco, de acordo com a sua ocupação. A TSB poderá ser lançada sozinha ou em conjunto com outros tributos municipais. Já o pagamento poderá ser feito de uma só vez ou de forma parcelada, conforme previsto em regulamento.
Por sua vez, a não quitação da TSB no prazo normal sujeitará o contribuinte aos mesmos encargos contidos na legislação que versa sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Aliás, no caso específico, a cobrança anual será feita no carnê do IPTU, a partir do início das atividades do Corpo de Bombeiros no município. Com isso, o primeiro pagamento da TSB ficará para 2015. Toda a verba arrecadada para o custeio da corporação será gerida pelo Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros. Já a instalação física (foto-acima) orçada em R$1,6 milhão na Rua Prefeito Jorge Allen, no centro, tem previsão para ser concluída em abril de 2014.
Para evitar exageros no valor da TSB no momento de fazer a regulamentação da lei, o Poder Executivo deverá estabelecer a tarifa mínima de R$23,24 e de R$29,05, respectivamente, para apartamentos e casas e a máxima de R$968,50 para indústrias. A criação de um redutor foi feita pelo vereador, Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete, mas, o questionamento começou por Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury. Presente na sessão, o prefeito local, Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló disse que a taxa é uma medida impopular, porém, necessária.
Anistia
Além disso, foi levantada a possibilidade de donos de apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) ficar isentos da cobrança. Para o vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, a instalação do Corpo de Bombeiros é uma conquista para Ferraz. Também favorável a TSB, Edson Cury pediu ainda mais transparência na aplicação da verba. Além deles, foi ainda a Tribuna defender o tributo Willians Santos (PSB), o Willians do Gás, Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê, Claudio Ramos Moreira (PT) e Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho.
Por Pedro Ferreira.
