Caso a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos fosse o Congresso Nacional, a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos estaria garantida. Afinal, dos 17 vereadores (foto), 14 são favoráveis à mudança, o que corresponde a 82,35% e apenas três, isto é, 17,65% parlamentares não concordam com essa alteração. A discussão a respeito da diminuição da maioridade penal, no País, ganhou força após o recente assassinato do estudante universitário, Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em São Paulo, por um jovem que completou 18 anos, um dia após o crime. O matador poderá ficar detido na Fundação Casa por, no máximo, três anos.
Favorável à medida para antecipar uma eventual punição a menor de idade, o vereador e policial civil havia mais de 20 anos, Roberto Antunes de Souza (PMDB) afirmou, que, além de reduzir a maioridade penal os governos de um modo geral precisariam melhorar também o sistema prisional brasileiro e, principalmente, oferecer ao cidadão uma educação de qualidade. Já o colega Clenilson Lima Dias (PSDB) também concorda com a possível alteração da Constituição Brasileira, já que, hoje, o jovem pode votar aos 16 anos, entre outros, direitos. Opinião semelhante têm os vereadores Luiz Tenório de Melo (PR) e José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson.
Além deles, também se manifestaram a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, no Brasil, o presidente da Câmara Municipal, Luiz Fábio Alves da Silva e os parlamentares Aurelio Costa de Oliveira (PPS), o Aurelio Alegrete, Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, Marcos Antonio Castello (PDT), o Ratinho, Flávio de Albuquerque Castilho (PSC), o Flávio do Depósito, Willians Santos (PSB), o Willians do Gás, Walter Marsal Rosa (PSB), o Valtinho do Ipanema, Claudio Roberto Squizato (PSB), Henrique Marques (PPS) e Cícero Rodrigues da Silva (PR), o Cícero do Gás. Para eles, o jovem possui plena consciência de seus atos criminosos.
Em contrapartida, discordam, frontalmente, da iniciativa os vereadores Claudio Ramos Moreira e Maria Simplício Nascimento, ambos do PT e Ana Acilda Alves da Silva (PV), a Ana do PV. Neste caso, eles argumentam que o menor de 18 anos é mais uma vítima da sociedade em que vive do que algozes infratores. Por isso, os três acreditam não adianta em nada diminuir a maioridade penal para 16 anos porque os chamados chefes do crime organizado vão continuar recrutando os menores desse limite de idade. De acordo com eles, o correto seria os governantes investirem, de fato, em políticas públicas para o segmento e para o restante da sociedade brasileira. Na capital, pesquisa do Datafolha constatou que 93% dos paulistanos querem 16 anos.
