O projeto de lei nº097/2014 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Ferraz de Vasconcelos para o ano que vem poderá ser votado em primeiro turno na sessão ordinária, no dia 1º de dezembro, a partir das 18h. A previsão é do presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Câmara Municipal, vereador Marcos Antonio Castello (SDD), o Ratinho. O texto de autoria do Poder Executivo passou por audiência pública obrigatória (foto) nesta terça-feira, dia 18.
Além disso, Ratinho alerta aos colegas interessados que o prazo para a apresentação de emendas modificativas ao orçamento para 2015 vai até o final deste mês. O presidente acrescentou ainda, que, oficialmente, até agora nenhum vereador elaborou algum tipo de alteração ao presente projeto de lei, mas, o momento é propício para qualquer um dos 17 parlamentares fazê-lo. “A experiência anterior mostra-nos que nós vereadores costumamos deixar para emendar a peça orçamentária na última hora”, diz.
Caso, de fato, os vereadores façam modificações no projeto de lei cada uma delas será votada antes da matéria principal e, na hipótese, de o plenário acatá-las, as mesmas passarão a fazer parte do texto original e, portanto, deverá aprovado com a sua redação final. Após ser submetido a duas votações, o projeto de lei segue para sanção do prefeito municipal, que, por sua vez, poderá assiná-lo na íntegra ou promover veto total ou parcial. Neste último caso, a proposta volta a Câmara Municipal para derrubar ou manter o entendimento do chefe do Poder Executivo.
Para 2015, a administração prevê uma arrecadação de R$310 milhões oriundos de receitas próprias e de transferências dos governos estadual e federal. Somente com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) estima-se obter R$24,4 milhões contra R$16 milhões este ano. Em compensação, as maiores fatias virão mesmo do repasse de R$70,2 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de R$62,9 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de R$52 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Por Pedro Ferreira.
