O atual limite de remanejamento de verba não carimbada pelo prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir dos Santos Filló (PSDB), o Acir Filló, poderá ser reduzido de 50% para 15%. A mudança faz parte de uma proposta de emenda ao projeto de lei que dispõe a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2015 cuja votação está prevista para ocorrer em dois turnos na última sessão ordinária deste ano e em seguida em extraordinária, na próxima segunda-feira, dia 15, a partir das 18h. A matéria alterando o valor do manuseio de recursos não vinculados é da vereadora (foto) Maria Simplício Nascimento (PT) em parceria com o colega de sigla, Claudio Ramos Moreira.
No momento, em toda a região do Alto Tietê, além do prefeito de Ferraz de Vasconcelos apenas o de Guararema tem carta branca para movimentar até o limite de 50% do orçamento estipulado para ser cumprido durante o exercício de cada ano vigente. No restante das Prefeituras Municipais, o valor de remanejamento é o seguinte: de somente de 12%, em Mogi das Cruzes; 15%, em Itaquaquecetuba; 22%, em Suzano; 20%, em Salesópolis , 25%, em Arujá, Santa Isabel e Biritiba Mirim e de 30%, em Poá, todavia, esse último percentual será de 5% no ano que vem. No fundo, o caso de Poá demonstra, claramente, que diminuir esse poder de remanejamento não representa nenhum impedimento administrativo aos chefes do Poder Executivo. Por sua vez, para 2015, Ferraz prevê uma arrecadação de R$310 milhões contra R$266,2 milhões este ano.
Além disso, o plenário deverá apreciar outra emenda a LOA 2015 do vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho e do presidente da Câmara Municipal, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho. Na prática, dois parlamentares sugerem a retirada de R150 mil da previsão orçamentária para o ano que vem da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para a pasta da Educação. Com isso, o dinheiro seria usado na conclusão das obras do Centro de Educação Infantil (CEI) Maria Madalena Correia situada na Rua Maria Isabel de Souza, no Jardim Luiz Mauro, na região da Vila Santa Margarida. A construção foi iniciada na gestão anterior, mas, por ser parte de uma contrapartida do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) encontra-se parada por problemas na prestação de contas.
Dentro dessa mesma linha, o vereador Tonho apresentou emenda à peça orçamentária de 2015 para garantir recursos da ordem de R$163 mil para que a administração da cidade finalize o CEI Mario Cosiello localizado na Rua Raimundo Magrini, s/n., na Vila das Nações, próximo ao Parque Municipal Nosso Recanto, o Dona Assunta. O montante também seria transferido da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para a da Educação. A continuação das obras começadas da referida creche pela ex-gestão enfrenta o mesmo impasse, ou seja, por falta de prestação de contas à União, o atual governo não consegue concluir os trabalhos herdados para o prejuízo da sociedade local. Por sua vez, pode ser que a municipalidade tenha inclusive problema de ordem jurídica para destinar recursos próprios às duas obras, justamente, por tratar-se de um empreendimento bancado pelo PAC.
Por Pedro Ferreira.
