O projeto de lei que dispõe sobre a fixação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ferraz de Vasconcelos para o exercício do ano que vem deverá ser votado em primeira discussão pela Câmara Municipal na quarta-feira, dia 10, a partir das 18h. O texto de autoria do Poder Executivo prevê uma arrecadação de R$265,1 milhões. Para este ano, o montante estimado é de R$237,4 milhões. Antes de ir à votação em plenário (foto) a matéria passou por audiência pública em 20 de junho passado.
Em relação às despesas, a administração projeta para 2014 R$255,2 milhões, o que poderá representar um superávit de um pouco menos de R$1 milhão. Em compensação, no ano que vem, a dívida consolidada está ponderada em R$140,6 milhões. Em todo caso, a Secretaria Municipal de Fazenda acredita que esse desequilíbrio nas contas públicas locais é resultado da situação financeira precária herdada no início deste ano da gestão anterior.
Com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura Municipal espera obter R$16,2 milhões, com o Imposto sobre Serviços (ISS), R$4,9 milhões, com o Fundo de Participação do Município (FPM), o repasse aguardado da União é de R$52,7 milhões e com o Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb), R$71,7 milhões. Já com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado pelo governo estadual R$11,1 milhões.
Além disso, o Poder Executivo conta com R$23 milhões em convênios com os governos federal e estadual. Depois de ser aprovado em primeiro turno, o projeto de lei vai precisar ser apreciado em segunda e última discussão para somente ir à sanção do prefeito municipal, Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló. O segundo turno da matéria poderá ocorrer no dia 15, a partir das 18h, ou seja, na última sessão ordinária do semestre antes do início do recesso parlamentar de 17 a 31 de julho.
