Para que a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da lei nº 13.798/2019 que dispõe sobre a semana de prevenção a gravidez na adolescência a ser realizada anualmente no período compreendido ao dia 1º de fevereiro não fique apenas no papel, o vereador José Juca de Araújo Neto (PSC), o Juca do São Judas (foto), quer que medidas neste sentido já sejam articuladas pelo setor competente da municipalidade para, de fato, promover o evento na cidade. O pedido foi apresentado nesta quinta-feira, dia 27.
Nele, o parlamentar sugere que o Poder Executivo municipal em parceria com outros departamentos locais e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo empreendam os esforços necessários objetivando a realização da semana de prevenção a gravidez na adolescência no ambiente escolar em geral, em Ferraz de Vasconcelos. Além disso, Juca do São Judas indica a participação de organizações da sociedade civil. A ideia, segundo ele, é disseminar informações que reduzam a gravidez em jovens.
Ainda, de acordo com a proposta sugerida para o Palácio da Uva Itália, que, aliás, é comandado por uma professora licenciada, a prefeita Priscila Gambale (PSDB) e, portanto, deve conhecer muito bem esse tipo de problema, a prevenção da gravidez na adolescência visa diminuir a prevalência de complicações que a gestão nesta faixa etária podem acarretar para a mãe, ao próprio feto e, mesmo tempo, ao recém-nascido. A medida evita também a incidência de problemas educacionais, sociais e econômicos.
Na prática, um dos maiores prejuízos que a gravidez precoce em geral proporciona, por exemplo, é o processo de interrupção, ou seja, a evasão escolar ou o comprometimento da frequência nos estudos. “Por isso, a maneira mais eficiente de atingir esse público adolescente de forma massiva é justamente desenvolver as atividades educativas, isto é, alertando o público-alvo dos riscos que significam uma gravidez antes do tempo adequado”, explicou Juca do São Judas.
Estatística
No Brasil, são registrados por ano mais de 400 mil casos de gravidez precoce. Em 2014, por exemplo, os números revelam que nasceram 28.244 filhos de meninas de dez a 14 anos e 534.364 crianças de mães com idade entre 15 a 19 anos. Em São Paulo, na região do ABC este ano, do total de jovens grávidas cerca de 89% têm de 15 a 18 anos e 11,2% estão na faixa etária de dez a 15 anos. “São dados realmente preocupantes”, concluiu Juca do São Judas.
Por Pedro Ferreira, em 27/10/2022.
