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Juca do São Judas cobra a aplicação da lei que beneficia estudantes locais

No papel, a determinação existe há seis anos, ou seja, que alunos da rede municipal de ensino sejam submetidos a teste de acuidade visual logo no início de cada ano letivo, porém, na prática, a medida ainda não saiu do papel. Por isso, o vereador José Juca de Araújo Neto (PSC), o Juca do São Judas, decidiu pedir o cumprimento efetivo da lei municipal nº.3.282, de 19 de abril de 2016. A indicação foi lida na sessão ordinária, na terça-feira, dia 27.

Nela, o parlamentar (foto) solicita que o prefeito em exercício, Daniel Balke (MDB), estabeleça ações conjuntas por meios das secretarias municipais da Educação e Saúde objetivando a realização de exames visuais em todos os estudantes da rede municipal de ensino. Ainda, de acordo com o vereador, esse trabalho preventivo poderá ser inclusive feito em parcerias com instituições sem fins lucrativos. Para ele, a decisão visa garantir melhor qualidade de vida e eficiência no aprendizado dos alunos locais.

Aliás, a referida norma prevê que em caso positivo, os responsáveis devem ser imediatamente comunicados do problema constatado na visão do estudante e, ao mesmo tempo, começar os exames necessários para o devido tratamento médico. Em geral, as crianças e adolescentes sofrem com doenças como, por exemplo, a miopia, o estrabismo e o astigmatismo que afetam a acuidade visual e causam enormes prejuízos no processo de aprendizagem.

No fundo, a sugestão do vereador Juca do São Judas é, na realidade, um sinal de alerta que os setores competentes da municipalidade, isto é, a Educação e a Saúde possam começar o planejamento para que finalmente os mais de 22 mil estudantes locais façam exames de vista no início do ano letivo de 2023, conforme estabelece a legislação municipal em vigor. “Enfim, se existe uma autorização, então compete ao governo ferrazense cumprir o que está no papel”, finalizou.

Por Pedro Ferreira, em 28/09/2022.