Apesar de já estar autorizada pelo governo paulista desde setembro do ano passado, a instalação de um Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Ferraz de Vasconcelos empaca na falta de delegadas designadas pela Seccional de Mogi das Cruzes para atuarem na unidade exclusiva na cidade. Mesmo assim, a Prefeitura Municipal garante que o espaço deverá ser implantado ainda este ano no prédio do 1º Distrito Policial (DP), na Vila Santa Margarida (foto).
A informação faz parte da resposta de um requerimento aprovado pela Câmara Municipal, em março do corrente, da então vereadora suplente empossada Roseli Aparecida Messias Ferreira (PSC), a Rose Fitness. No documento, o Poder Executivo destacou ainda que o projeto arquitetônico da futura DDM já está inclusive pronto e, na atualidade, encontra-se em fase de planilha orçamentária, ou seja, sendo verificado o custo financeiro da obra.
Em todo caso, a municipalidade espera por providências da Secretaria de Estado da Segurança Pública objetivando a contratação de delegadas, já que a legislação determina que o cargo investido para desempenhar tal função seja do sexo feminino. Na região, somente as cidades de Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba e Arujá possuem delegacias especializadas no atendimento à mulher. Já o Estado de São Paulo, por sua vez, tem hoje 133 unidades específicas. No Brasil, são mais de 400 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
Por outro lado, os entraves que impedem a instalação de uma DDM em Ferraz de Vasconcelos poderão ficar ainda mais complicados com a promulgação da lei federal nº 14.541/2023, que obriga o funcionamento 24h das delegacias especializadas de atendimento à mulher no país. No Alto Tietê, apenas a DDM de Suzano precisaria de, no mínimo, mais 14 servidores incluindo mais delegadas para possibilitar o cumprimento da norma. Portanto, a tendência natural será a abertura de concurso público em breve.
Inimigo íntimo
No Brasil, lamentavelmente, 17 milhões de mulheres acima de 16 anos de idade sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses. No total, aconteceram oito agressões físicas por minuto. Na maioria dos casos, as vítimas são negras, separadas/divorciadas e têm de 16 a 24 anos. O agressor é conhecido em 70% das ocorrências. Na prática, 48,8% dos ataques a mulheres são registrados dentro da própria casa.
Por Pedro Ferreira, em 13/04/2023.