Ao se solidarizar com os familiares do casal de estudantes Luan Augusto, de 16 anos, e Karoline Alves, de 17 anos, assassinados no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé (PR), na segunda-feira, dia 19, o vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha, usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão ordinária de terça-feira para condenar a política armamentista da sociedade pelo então presidente, Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, a liberação de armas de fogo apenas contribui para aumentar a violência no país.
Para Inha (foto), não tem sentido algum o cidadão comum sair comprando armas de fogo inclusive de grosso calibre como, por exemplo, fuzil e metralhadora sob o argumento de promover a sua defesa pessoal ou da sua família. Na opinião dele, o acesso às armas de fogo deveria ser restritivo o máximo possível e não facilitado como acontecia na gestão passada e ainda continua no governo do presidente Lula (PT), apesar de algumas limitações adotadas desde o início deste ano.
“Na realidade, quem deve andar armado são os integrantes das forças de segurança pública constituídas e não qualquer pessoa interessada. Afinal de contas, o que se justifica o sujeito ter uma arma de fogo em casa?. Por isso, defendo que a sociedade precisa discutir o papel do Estatuto do Desarmamento em vigor desde 2003”, avaliou Inha. Aliás, temendo o aumento da violência, o Palácio do Planalto já criou inclusive um grupo de trabalho para fazer uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
Além disso, o Ministério da Justiça reduziu os limites para a compra de armas de fogo de cinco para três artefatos, assim como a aquisição de munição de uso permitido. A União também determinou o recadastramento de armas de fogo compradas a partir de 2019. Em contrapartida, o governo Bolsonaro baixou de 25 para 21 anos a idade para permitir a compra legalizada e aumentou de cinco para dez anos o prazo de validade dos registros. Além disso, a antiga gestão autorizou a vendas de armas em aeroportos.
O ex-presidente tirou ainda da Polícia Federal (PF) a atribuição de autorizar e fiscalizar o uso de armas de fogo passando essa responsabilidade para o exército brasileiro, no entanto, a prerrogativa agora voltou para a PF. De acordo com o Instituto Sou da Paz, o número de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC) passou de 300 mil para mais de 1 milhão no Brasil. Em compensação, de 2002 até a presente data, foram registrados 25 casos de ataques em escolas, com 139 vítimas, sendo 46 fatais.
Agravamento
Ainda, segundo o órgão, 48% dos episódios abrangeram a utilização de armas de fogo e 78% das ocorrências com o emprego dessas ferramentas causaram mortes de alunos ou funcionários. Somente este ano, já são sete ataques em estabelecimentos de ensino. No ano passado, foram seis e, em 2019, três casos. Este último ano, marca o início do processo de flexibilização do acesso às armas no país. Antes disso, a média nacional era de um caso por ano.
Por Pedro Ferreira, em 21/06/2023.
