A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segundo turno o projeto de lei que alterar novamente a redação do parágrafo único do artigo 10 da lei municipal nº 3.380, de 06 de agosto de 2019 que estabelece a obrigatoriedade de substituição da frota de táxis e demais requisitos relacionados à idade máxima dos veículos. A votação ocorreu na sessão ordinária (foto) antecipada por conta do período carnavalesco na semana que vem, nesta quinta-feira, dia 16. Agora, o texto segue para a sanção do Poder Executivo.
O texto prevê que todas as exigências só poderão ser exigidas pela Prefeitura Municipal para expedição ou renovação do alvará após o dia 1º de janeiro de 2024. Pela legislação em vigor, a idade máxima da frota de táxis na cidade é de oito anos de vida útil, contados a partir do ano de fabricação e, portanto, esse prazo venceu em agosto passado. A prorrogação do prazo poderá beneficiar um pouco mais de 30 taxistas que assim vão poder renovar o alvará ou solicitar a expedição de uma nova licença de funcionamento nos primeiros meses deste ano.
Pela proposta de autoria do vereador Claudio Ramos Moreira (PT), a sua matéria original apresentada em agosto do ano passado já contemplava esse prazo, porém uma emenda substitutiva acabou reduzindo o início das exigências para depois de 1º de janeiro de 2023. Em todo caso, mesmo assim, os mais 30 profissionais, sobretudo, pela crise econômica agravada, principalmente, neste período de pandemia não conseguiram trocar de carro. Além disso, os preços dos veículos cresceram bastante nos últimos anos.
Por outro lado, os vereadores de um modo geral deixam claro para a categoria que esta será a última vez que o prazo será ampliado e, portanto, cada profissional faça o possível para substituir o seu instrumento de trabalho. O assunto foi tratado durante reunião com um grupo de taxistas e parlamentares no final do mês passado. “Na verdade, nós vereadores entendemos a situação, mas não podemos continuar o prazo de forma indefinida”, comentou Claudio Ramos (foto). Na cidade, a frota pode chegar até 200 taxistas.
Por Pedro Ferreira, em 16/02/2023.
