O alerta foi dado, em fevereiro deste ano, pelo vereador Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha (foto), mas somente agora é que a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vai contratar uma empresa especializada para elaborar o seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O edital completo estará disponível no site oficial ou no Departamento de Compras na Rua Rui Barbosa, 315, na Vila Romanópolis, a partir desta quarta-feira, dia 11. O encerramento ocorre no dia 20 do corrente.
Na época, Inha disse que a falta do Plano Municipal de Mobilidade Urbana poderá inclusive atrapalhar a assinatura de convênios com o governo federal para investimentos na área. Na realidade, o prazo final para que cidade oficializasse a medida terminou em abril deste ano. Pelo texto original da Política Nacional de Mobilidade Urbana o tempo esgotou-se, em 2015. Para o Ministério das Cidades são obrigados a criar o plano todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. Ferraz tem, hoje, 194.276 moradores.
O Plano Municipal de Mobilidade Urbana deve contemplar, entre outros, aspectos: os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público com os privados e os não motorizados. O projeto deve feito de maneira integrada com o Plano Diretor (PD) e, ao mesmo tempo, precisa ser atualizado a cada dez anos.
Em compensação, no caso local, a administração da cidade sequer concluiu o processo da revisão do PD Participativo a ser enviado para a apreciação da Câmara Municipal. Inha, por sua vez, reitera que a atualização da medida deveria ter ocorrido, em 2016, no entanto, apesar da cobrança insistente da Casa até o presente momento a decisão não saiu do papel. “De fato, nós vereadores temos pressionado o Poder Executivo, contudo, ainda não obtivemos êxito”, dispara Inha.
Por Pedro Ferreira, em 10/09/2019.
