As operadoras de telefonia celular que instalaram suas antenas em desacordo com a lei municipal nº 2.422, de 02 de outubro de 2001 foram notificadas desde janeiro deste ano pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos para regularizar a sua situação no município. Mas, até agora somente a Tim procurou a administração para legalizar o seu caso. No total, existem em funcionamento na cidade 12 antenas (foto) de celular. Segundo o secretário municipal de Obras, Antonio Carlos dos Santos Ferreira, o Carlinhos, o pente-fino no setor faz do processo de moralização e transparência da atual administração. Ele admite que poderá cassar o funcionamento das antenas.
Ainda, para o secretário, o valor da multa para quem continuar desrespeitando a legislação local pertinente ao tema varia até R$26 mil, podendo esse percentual dobrar em caso de reincidência. “Na realidade, estamos exigindo todo o cumprimento da lei em vigor e, neste caso, aguardamos o comparecimento de representantes das empresas operadoras para fazermos o devido enquadramento”, alerta Carlinhos. Para obter a autorização, as interessadas precisam apresentar um laudo técnico assinado por um físico ou engenheiro especialista em radiação, além de um alvará da Vigilância Sanitária, entre outras, exigências legais.
Carlinhos destaca como exemplo o que aconteceu na capital paulista. Lá, a Prefeitura da Cidade concedeu um prazo e quem não obedeceu acabou sendo obrigado a retirar o equipamento. O secretário adiantou ainda que além da operadora Tim, a Vivo também mantém contato com a municipalidade para resolver a sua pendência, porém, são esperadas a OI, a Claro e a Nextel. Aliás, no caso da Vivo que instalou antenas na torre da caixa d’água desativada da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), na Vila Romanópolis, o caso foi denunciado pelo vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT), na segunda-feira, dia 09. Na ocasião, o petista fez um requerimento pedindo explicações a Sabesp.
Afinal, a presença das referidas antenas além de levantar suspeita de sua legalidade está provocando, sobretudo, muita preocupação aos moradores próximos. O temor de munícipes é justificado pelo fato de, cientificamente, ser comprovado o perigo da radiação eletromagnética em pessoas expostas de maneira permanente. “Com isso, apenas um estudo oficial de um especialista pode dizer o risco dessa contaminação, o que, de concreto, não existe nada nesse sentido ainda em nosso município”, diz Claudio Ramos. Agora, com cerco feito contra as operadoras pelo governo municipal, o petista tende a acreditar que a cidade pode deixar de ser uma terra de ninguém.
Por Pedro Ferreira.
