A votação do projeto de lei, popularmente, conhecido como Ficha Limpa que veta a ocupação de cargos ou funções por secretários municipais, adjuntos, coordenadores, ordenadores de despesas e diretores na administração pública de Ferraz de Vasconcelos que tenham sido condenados por crimes dolosos ficou para a próxima segunda-feira, dia 16. O texto do vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT) seria votado na segunda-feira, dia 09, mas, por conter dois parágrafos iguais e um erro de redação não pôde ser apreciado pelo plenário. Por isso, o autor pediu vista por sete dias.
Para Claudio Ramos, a matéria tem um teor moralizante e representa o clamor popular de um modo geral. Segundo ele, a classe política brasileira vive um enorme desgaste e o ficha limpa tem sido um instrumento, altamente, positivo para restabelecer o respeito com o dinheiro público. Além disso, o petista negou que o seu projeto vise prejudicar algum ocupante de cargo em comissão no governo municipal. O vereador destaca ainda que no Alto Tietê, Suzano e Arujá já aprovaram a proposta. Além dele, mais nove vereadores também assinam o projeto de lei.
O vereador Roberto Antunes de Souza (PMDB) disse que vai aproveitar os próximos dias para compreender melhor o conteúdo. O presidente da Casa, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, afirmou que a proposta possui a simpatia da maioria dos vereadores e, portanto, deverá ser votada. Opinião igual tem Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury, Maria Simplício Nascimento (PT), Ana Acilda Alves da Silva (PV), a Ana do PV e Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê. O projeto Ficha Limpa tem o parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e da Procuradoria Jurídica.
Em seu artigo 2º, o texto prevê que o Ministério Público Estadual (MPE) deverá manter o acompanhamento das nomeações realizadas pela Prefeitura Municipal para os cargos ou funções públicas especificadas para verificar eventuais descumprimentos, promovendo quando for o caso a devida responsabilização. “Trata-se de uma medida dotada de relevante interesse público e não poderá deixar de ser adotada pelo nosso município, já que, a atual administração tem se pautado pela legalidade. Enfim, o nosso projeto de lei vai aperfeiçoar a nomeação para os cargos citados na presente lei”, conclui Claudio Ramos.
