Levando-se em consideração apenas o aspecto nominal de receita e despesa, de janeiro a abril deste ano, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos arrecadou R$96,6 milhões e gastou R$75,3 milhões com o custeio da máquina pública. Com isso, haveria, portanto, um superávit de R$21,3 milhões no período, porém, quando se inclui a projeção (provisionamento) de despesas correntes para o ano, a cifra atinge a bagatela de R$224 milhões, o que poderá representar um déficit da ordem de R$127,4 milhões. Para a secretária da Fazenda Silvana Francinete da Silva (foto), esse provável rombo orçamentário se dará em decorrência de dívidas não pagas por gestões anteriores, mas parte já foi renegociada e o restante está em vias de ser parcelado. Tudo isso para poder obter a sua Certidão Negativa de Débitos (CND).
Em contrapartida, a receita líquida obtida pela municipalidade, no ano passado, chegou a R$284,7, contra uma arrecadação de R$294,5 milhões e uma despesa de R$290 milhões estimados para este ano. Por sua vez, a dívida consolidada do município já soma R$360,5 milhões. Os números foram divulgados durante a audiência pública (foto-abaixo) para avaliar o cumprimento das metas fiscais locais no primeiro quadrimestre deste ano nesta quinta-feira, dia 25, na Câmara Municipal, no centro. A conferência da prestação de contas foi realizada pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Casa.
Ainda, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, nos primeiros quatro meses de 2017, o Poder Executivo obteve por meio das transferências obrigatórias, respectivamente, da União e do governo estadual R$29,6 milhões do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb), R$21 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$14,7 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$9,5 milhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já de receitas próprias R$7,6 de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$2,1 milhões de Imposto sobre Serviços (ISS).
Em relação aos investimentos constitucionais obrigatórios feitos com recursos locais, à administração da cidade aplicou R$18,6 milhões em Educação, o que significa 31,56%, de um total mínimo de 25% e R$10,3 milhões em Saúde ou 17,50%, de um percentual mínimo de 15%. Por outro lado, com a folha de pessoal nos últimos 12 meses, os gastos representaram R$151,5 milhões, ou seja, comprometeu as finanças em 53,23% próximos do teto máximo de 54%. Na prática, a Prefeitura precisa baixar esse valor para o limite prudencial de 51,30% e, com isso, ter as suas contas anuais aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e depois referendadas pelo plenário da Casa.
Por Pedro Ferreira, em 25/05/2017.
